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Neurocirurgia - Tratamento cirúrgico nas Epilepsia (Aula 01)

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Termo

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE.

A CONTRATADA tem como objetivo, a prestação de serviços educacionais de qualidade, 100% ONLINE, auxiliar o (a) CONTRATANTE, no que diz respeito à sua inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho, bem como, em sua lapidação curricular, surgindo assim, novas possibilidades.

CONTRATANTE(S)

O(A) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação e IP de cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (login - e-mail) e senha pessoal de acesso. 

CONTRATADO(S)

PRÁTICA MÉDICA - ATUALIZAÇÃO EM MEDICINA

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA 1. DO OBJETO:

O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais, com foco em cursos livres de qualificação profissional, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do site: www.praticamedica.com.br, na modalidade À DISTÂNCIA;

CLÁUSULA 2. DO PAGAMENTO:

O ACESSO AO MATERIAL DIDÁTICO DOS CURSOS, por meio do site da CONTRATADA será COBRADA de maneira individual dependendo do curso.

§ 1º - O(A) CONTRATANTE terá após a contratação do Curso e a aprovação do pagamento exigida para cada curso, o acesso a plataforma do mesmo tendo acesso ao conteúdo assinado;

I - Após a emissão do pagamento, o CONTRATANTE poderá solicitar o estorno do pagamento em até 7 dias como previsto em lei  (art. 49, CDC) para desistência ou arrependimento posterior.

CLÁUSULA 3. DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:

Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA estarão disponíveis, no site: www.praticamedica.com.br, 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Parágrafo único - Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos.  

I - Havendo indisponibilidade nos serviços, não poderá o(a) CONTRATANTE reclamar quaisquer prejuízos.

II - Caso o(a) CONTRATANTE haja concluído a assinatura de um dos cursos disponibilizados pela CONTRATADA, após a o mesmo estar disponivel na  integra, o CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo do mesmo curso.

CLÁUSULA 4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA está obrigada a disponibilizar semanalmente as aulas, como dispostas em portifólio de cada curso. Caso o curso ja tenha sido disponibilizado na integra o CONTRATADO terá acesso todas as aulas no momento da sua confirmação de pagamento e após acesso a plataforma.

São obrigações da CONTRATADA:

I - Manter o site https://www.praticamedica.com.br, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto já disposto no Parágrafo único da Cláusula 3;

II - Disponibilizar todo o material didático, para o(s) curso(s) escolhido(s) pelo(a) CONTRATANTE, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA, de forma eletrônica, por meio de video aulas em:  https://www.praticamedica.com.br;

III - Responder a quaisquer dúvidas do(a) CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do site, no prazo máximo de 48 horas em dias úteis e duvidas sobre o conteúdo com os professores por email no prazo de 48 horas.

§ 1º - Corrigir no prazo de 48 horas em dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos cursos oferecidos;

I – O prazo de que trata o § 1º, poderá ser estendido, caso a natureza do problema exija a contratação de serviço de terceiros.

CLÁUSULA 5. DOS DIREITOS DA CONTRATADA

A CONTRATADA presta serviços educacionais pagos e no desempenho de sua função social, tem de resguardar seus direitos.

São direitos da CONTRATADA:

§ 1º - A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas deste contrato, desde que, notifique o(a) CONTRATANTE por e-mail;

I – A notificação sobre as eventuais alterações contratuais serão realizadas por meio do email cadastrado pelo(a) CONTRATANTE;

II – Não havendo manifestação do(a) CONTRATANTE, no prazo de 7 dias, contados do envio do e-mail, considerar-se-ão aceitas as referidas alterações.

§ 2º - A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito em quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a:

I – Advertência;

II – Suspensão;

III – Bloqueio;

IV – Cancelamento;

V – Exclusão da conta.

§ 4º – A CONTRATADA, poderá apagar contas que expirada por mais de 30 dias, desde que, não haja nenhuma pendencia de solicitação;

I – Entende-se por conta inativa, aquela que, nos últimos 30 (trinta) dias e/ou 180, contados do dia que expirou o acesso do CONTRATANTE, o mesmo não renovou no site;

II – A checagem das contas inativas é feita de forma aleatória, não atendendo a nenhuma periodicidade;

III - As checagens não obrigarão a CONTRATADA a excluir as contas inativas;

IV – A exclusão das contas inativas atenderá ao princípio da conveniência da CONTRATADA.

CLÁUSULA 6. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

De igual forma o(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao cadastrar-se no site https://www.praticamedica.com.br, da mesma forma, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

§ 1º – O(A) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam:

I - Acesso a Internet;

II - Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA; 

III - Microcomputador Pentium 233 Mhz com 128 Mb de memória RAM – Superior ou Equivalente: AMD K6-II, etc.;

IV - Sistema Operacional – Windows XP – Superior ou Equivalente: Linux, iOS, etc.;

V - Modem com velocidade de 56 kbps (ou superior);

VI - Internet Explorer 8.0;

VII - Anti Pop-Up desativado;

VIII - Plugins Java e Flash instalados;

IX - Leitor de arquivos PDF de sua preferência.

§ 2º- O(A) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no site, tais como, nome completo, endereço com CEP, telefone e etc.;

I - Eventual problema resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE;

§ 3º - Ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;

I – Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;

§ 4º - O(A) CONTRATANTE  fica proibido de:

I - Modificar os materiais;

II - Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato;

III - Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

IV - Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte. 

§ 5º - O(A) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos nos §§ 3 e 4 da clausula 5, estará sujeito às penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998;

§ 6º - Participar de forma ativa dos Cursos, respeitando a didática e as regras estabelecidas pela Escola, bem como, as da CONTRATADA;

§ 7º - Informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits, encontrados no site https://www.praticamedica.com.br, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a ora CONTRATADA;

§ 8º - OS(AS) CONTRATANTES comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objetiva, o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio.

§ 9º - OS(AS) CONTRATANTES obrigam-se a verificar a caixa de SPAM (Lixo Eletrônico) do email cadastrado, logo após o cadastro, com intuito de confirmar o recebimento da cópia do presente CONTRATO.

I - OS(AS) CONTRATANTES têm o prazo de 48 horas em dias úteis para solicitar o reenvio da cópia do CONTRATO;

I – Na falta de manifestação DOS(AS) CONTRATANTES no prazo estabelecido, considerar-se-á como recebida à cópia do presente CONTRATO;

CLÁUSULA 7. DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:

São direitos do(a) CONTRATANTE:

O(A) CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo dos cursos gratuitos, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com disponibilidade de tempo;

§ 1º - Após ser aprovado o pagamento da taxa de emissão do Curso o(a) CONTRATANTE terá acesso ao site. 

I – Para ser aprovado o pagamento o(a) CONTRATANTE terá que acesso ao conteúdo pelo período de 6 meses.

II – O pagamento do curso escolhido será pelo PAYPAL", por cartões de crédito que poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes sem juros.

CLÁUSULA 8. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá a vigência de 6 (seis) meses.

§ 1º - Durante o período de vigência do contrato, o(a) CONTRATANTE terá acesso a todos os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, desde que faça a inscrição manualmente pelo site www.praticamedica.com.br;

I – O prazo de que trata o caput desta cláusula, será contado a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE aceitar os termos deste contrato ao se cadastrar no site;

II – O prazo terá a contagem zerada no momento em que constar prazo de 6 (seis) meses o(a) CONTRATADA  do Curso a CONTRATANTE.

§ 2º - O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, indeterminadamente, por iguais períodos, bastando para isso, uma nova contratação.

CLÁUSULA 9. DAS MARCAS REGISTRADAS

As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no site da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

I – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art. 139 do Código Penal;

II – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

CLÁUSULA 10. DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS

O(A) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias, para seu e-mail de cadastro. O(A) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a publicar uma cópia dos depoimentos sobre os Cursos no site: www.praticamedica.com.br. 

CLÁUSULA 11. DA ELEIÇÃO DO FORO

Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de Teresópolis – Rio de Janeiro para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo a primeira visualizada e aceita no site da contratada e a segunda enviada para o e-mail do(a) CONTRATANTE.